Política de Privacidade e Proteção de Dados
Programa “Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça”
Chamada Pública 01/2026
Programa “Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça” tem o compromisso com a transparência, a ética e a segurança no tratamento dos seus dados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos e utilizamos as informações das candidatas, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”).
1. Quais informações coletamos?
Coletamos informações fornecidas voluntariamente por você ao preencher o formulário de inscrição da Chamada Pública 01/2026, além de dados de navegação técnica em nossa plataforma:
Dados de Identificação Pessoal e Contato: Nome completo, data e local de nascimento, RG, CPF, número de matrícula funcional, nacionalidade, estado civil, dados sobre dependentes, endereço postal completo, e-mail, telefone/celular e contato de emergência.
Dados Profissionais e Educacionais: Histórico escolar e acadêmico (graduação e pós-graduações, estudos no exterior), informações sobre bolsas de estudo, função atual, instituição de atuação (Justiça, Defensoria ou Ministério Público), histórico de cargos eletivos ou comissionados, e autoavaliação de competências jurídicas e de liderança.
Percepções Institucionais: Respostas e opiniões sobre o sistema de justiça e a articulação de mulheres por equidade de gênero e racial.
Dados Pessoais Sensíveis: Em virtude dos objetivos de paridade e interseccionalidade desta chamada, coletamos dados sobre gênero, identidade de gênero, raça e necessidades especiais/recursos de acessibilidade.
Dados de Navegação Técnica: Endereço IP utilizado para conectar seu computador à internet, dados de navegação no site, tempo de resposta das páginas, tempo de visita e interações com a plataforma.
2. Para que finalidades utilizamos os seus dados?
O tratamento dos dados coletados possui finalidades estritamente institucionais ligadas à edição piloto do Programa, sendo elas:
Viabilizar sua inscrição, validar os critérios obrigatórios (como a autodeclaração de gênero) e processar sua participação no processo seletivo;
Aplicar os critérios de paridade, diversidade e interseccionalidade definidos na Chamada Pública (através dos dados sensíveis de raça, identidade de gênero e deficiência);
Viabilizar a logística e a participação das candidatas selecionadas nas etapas presenciais e virtuais do programa;
Estabelecer comunicação contínua com as participantes (via e-mail, telefone, mensagens ou correio) durante e após o encerramento do Programa;
Monitorar os resultados da edição piloto, produzir análises de impacto e relatórios estatísticos agregados (sempre de forma anônima ou inferida, preservando a identidade das candidatas);
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou exigências de órgãos de controle;
Compartilhar novas oportunidades e novidades, exclusivamente com as candidatas que manifestarem interesse em recebê-las.
Nota sobre Divulgação Pública: Poderemos divulgar publicamente o nome e o perfil profissional das candidatas selecionadas para fins de divulgação institucional do Programa.
3. Como os seus dados são armazenados e protegidos?
Nosso site é hospedado na plataforma Wix.com, que nos fornece a infraestrutura online para a inscrição e recebimento de taxas. Suas informações cadastrais podem ser armazenadas nos bancos de dados seguros do Wix.com. A plataformasarmazena os dados em servidores seguros e protegidos por firewalls.
Em caso de transações financeiras (como o pagamento da taxa de inscrição), todas as entradas de pagamento direto oferecidas pelo Wix.com aderem aos padrões definidos pelo PCI-DSS (gerenciado pelo PCI Security Standards Council), garantindo o manuseio e o processamento seguro dos dados de pagamento.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Para a viabilização do Programa, os dados coletados serão compartilhados entre as instituições parceiras envolvidas na realização e no apoio institucional. Eventualmente, informações poderão ser compartilhadas com terceiros estritamente necessários à operacionalização e logística do programa (como plataformas de ensino virtual, prestadores de serviços de hotelaria ou transporte para os encontros presenciais), mediante rígidos compromissos contratuais de proteção de dados pessoais.
5. Direitos da Titular dos Dados
O preenchimento dos dados sensíveis (raça, deficiência e identidade de gênero) é opcional. Contudo, seu não fornecimento impede a aplicação dos critérios de paridade para a candidata (e, no caso da autodeclaração de gênero feminino, por ser critério obrigatório da Chamada, o não fornecimento implicará a desclassificação).
A qualquer momento, você pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD (como confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção ou revogação de consentimento). Para isso, ou caso não deseje mais que seus dados sejam tratados, entre em contato conosco através do e-mail oficial: programa@mulheresnajustica.com.br.
6. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento para adequação a novas exigências legais ou mudanças operacionais. As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação no site. Caso realizemos mudanças materiais, você será notificada por e-mail para que tome ciência.
Última atualização: 11 de junho de 2026
Versão: 01